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13:02 Sábado, 16 de Dezembro de 2017


Notícias - Arapongas


Pai e madrasta de criança morta em Arapongas podem responder por abandono de incapaz

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O pai e a madrasta da criança de 03 anos de idade, que morreu no final da tarde de terça-feira (21), em um residência localizada no Conjunto Casa Grande, em Arapongas, devem responder pelo crime de abandono de incapaz.

De acordo com informações da Polícia Militar (PM), que esteve no local e registrou a ocorrência, o pai do menino teria deixado o mesmo sob os cuidados de sua namorada, uma mulher de 33 anos, a qual se ausentou da moradia por algum tempo, deixando o menor sozinho. Na ocasião, a criança acabou indo a óbito após subir em uma cadeira para tentar pegar um determinado objeto que chamou sua atenção e acabou sofrendo uma queda. Ela chegou a ser socorrida por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que por mais de uma hora tentaram reanimá-la, mas acabou não resistindo a uma para cardiorrespiratória.

O crime

De acordo com o Código Penal Brasileiro, deixar criança sozinha em casa é crime, art. 133 CP, com pena prevista de seis meses a três anos de detenção.

O artigo 133 do Código Penal prevê, segundo o advogado Ricardo de Moraes Cabezón, ex-presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que "abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono" caracteriza crime de abandono de incapaz.

Neste artigo, ainda segundo o especialista, o Código Penal não defende apenas crianças, mas idosos ou quaisquer pessoas que estejam desprovidas de consciência e não possam responder por seus atos ou agir sozinhas.








22 Novembro, 2017 - as 10:41

Por : Redação Dia a Dia Arapongas


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