[ Fechar ]

12:48 Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017


Notícias - Arapongas


Justiça derruba "lei seca" em todo o Paraná

image-1

A pedido da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), derrubou a resolução da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) que determinava a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas das 6h às 18h deste domingo (2), dia das eleições municipais em todo o País. 

Em seu despacho, a desembargadora deu provimento ao pedido liminar da Abrabar, que argumentava que a proibição não encontra amparo no Código Eleitoral brasileiro, em cujo texto há apenas a previsão de sanções para quem tenha comportamentos que promovam desordem durante os trabalhos eleitorais.

A adoção da "lei seca" é uma prerrogativa dos estados, já que não há mais uma legislação federal sobre o tema. Em pelo menos quatro deles a proibição não foi adotada. Nos demais, há unidades federativas com portarias para todas as cidades e outros que concedem autonomia aos juízes eleitorais para que decidam sobre o que será feito em cada município. 

Fonte: Reprodução Bonde



01 Outubro, 2016 - as 13:34

Por : Redação Dia a Dia Arapongas


Comentário(s)


Notícias relacionadas




[ Fechar ]